Centro de Conformidade
Tudo o que precisa de saber sobre registar e manter-se em conformidade como empresa na Zâmbia - o processo passo a passo, e todas as entidades reguladoras com que irá lidar ao longo do caminho.
Guia de Registo, Passo a Passo
- 1
Reserve o nome da sua empresa
Pesquise e reserve o nome da empresa proposto junto da PACRA antes da constituição.
- 2
Constitua a empresa na PACRA
Apresente os seus documentos de constituição (Lda., empresário em nome individual, ou sociedade) e receba o seu Certificado de Constituição.
- 3
Registe-se para efeitos fiscais na ZRA
Obtenha o seu TPIN e registe-se para os tipos de imposto relevantes para a sua empresa (IVA/imposto sobre o volume de negócios, retenção na fonte, imposto sobre o rendimento).
- 4
Registe-se na NAPSA e na NHIMA
Inscreva-se como empregador para contribuições de pensão e de seguro nacional de saúde assim que tiver pessoal.
- 5
Registe-se no Fundo de Compensação dos Trabalhadores
Cubra os seus trabalhadores contra acidentes de trabalho conforme exigido por lei.
- 6
Licenciamento setorial (se aplicável)
Registe-se na ZPPA se pretender fornecer ao governo, ou obtenha qualquer licença específica que o seu setor exija.
- 7
Mantenha-se em conformidade
Apresente declarações anuais junto da PACRA e mantenha em dia as contribuições fiscais, da NAPSA, da NHIMA e do Fundo de Compensação dos Trabalhadores para evitar penalizações.
Entidades Reguladoras
| Entidade | Função | Quem Deve Registar-se | Prazo Habitual |
|---|---|---|---|
PACRA Agência de Registo de Patentes e Empresas | Registo de empresas, constituição de sociedades, e propriedade intelectual (patentes, marcas, nomes comerciais). | Todas as entidades empresariais - empresas, sociedades, empresários em nome individual e nomes comerciais. | 3-5 dias úteis para a constituição |
ZRA Autoridade Tributária da Zâmbia | Administração fiscal - imposto sobre o rendimento, IVA/imposto sobre o volume de negócios, retenção na fonte (PAYE), e direitos aduaneiros. | Todas as empresas e empregadores, para um Número de Identificação Fiscal (TPIN) e os tipos de imposto relevantes. | 1-2 dias úteis para o TPIN |
NAPSA Autoridade Nacional do Regime de Pensões | Contribuições obrigatórias para a pensão dos trabalhadores. | Qualquer empresa com um ou mais trabalhadores. | 1-2 dias úteis |
NHIMA Autoridade Nacional de Gestão do Seguro de Saúde | Contribuições para o regime nacional de seguro de saúde. | Empregadores e os seus trabalhadores. | 1-2 dias úteis |
ZPPA Autoridade de Contratação Pública da Zâmbia | Registo de fornecedor necessário para concorrer a concursos e contratos públicos. | Empresas que pretendam fornecer bens, obras ou serviços ao governo. | 5-10 dias úteis |
Workers' Compensation Fund Conselho de Controlo do Fundo de Compensação dos Trabalhadores | Cobertura de compensação para trabalhadores feridos ou incapacitados no exercício das suas funções. | Qualquer empresa com um ou mais trabalhadores. | 3-5 dias úteis |