Novo regulamento de AIA de 2026 na Zâmbia: o que os promotores devem saber

Se planeia um novo edifício, urbanização, fábrica, mina, pedreira, posto de combustível, exploração agrícola ou projeto de energia na Zâmbia, as regras de aprovação ambiental mudaram. O Regulamento de Gestão Ambiental (Avaliação de Impacto Ambiental) de 2026 - Instrumento Estatutário n.º 3 de 2026 - entrou em vigor a 9 de janeiro de 2026. Substitui o regulamento de AIA de 1997 e foi aprovado ao abrigo da Lei de Gestão Ambiental de 2011.

Eis o que mudou e o que significa para o seu projeto.

Cinco classes de projetos em vez de duas

As regras antigas tinham uma divisão simples: um memorando curto ou um estudo de impacto completo. O novo regulamento agrupa os projetos em cinco classes, da Classe I à Classe V, consoante a dimensão, a sensibilidade ambiental e o setor.

• As Classes I a IV exigem um Estudo de Impacto Ambiental e Social (ESIS) completo.
• A Classe V exige um Memorando Ambiental e Social de Projeto (ESPB).

Exemplos de projetos da Classe I incluem mineração de grande escala, grandes barragens, centrais nucleares e parques industriais com mais de 500 hectares. Exemplos da Classe V incluem pedreiras de pequena escala, postos de combustível e projetos solares abaixo de 20 MW.

Como a maioria das classes exige agora um estudo completo, muitos projetos devem contar com uma avaliação mais detalhada do que antes. Fazer a triagem cedo indica-lhe a classe aplicável e o tempo a prever.

Os prazos da ZEMA

O regulamento fixa prazos claros para a Zambia Environmental Management Agency (ZEMA):

• 5 dias para avaliar os termos de referência submetidos.
• 7 dias para enviar um ESIS completo às autoridades relevantes.
• 35 dias para uma decisão final, ou 45 dias quando for necessária uma audiência pública.

Uma carta de decisão caduca se a preparação do terreno e a construção não tiverem começado no prazo de três anos após a aprovação, embora possa pedir uma prorrogação antes do fim. As cartas de decisão podem agora também ser transferidas - por exemplo quando um projeto é vendido - partilhando o antigo e o novo titular a responsabilidade até à data da transferência.

Penalizações muito mais pesadas

Violar o regulamento pode agora levar a uma multa até 300.000 unidades de penalização - cerca de 120.000 kwacha a 0,40 kwacha por unidade - e/ou até três anos de prisão. O máximo anterior era de 556 unidades. A ZEMA pode também cancelar ou suspender uma carta de decisão.

A forma mais simples de cumprir as regras: não comece a limpeza do terreno nem a construção antes de ter a carta de decisão da ZEMA.

Planear com antecedência compensa

• Faça a triagem cedo. Conheça a classe do projeto antes de fechar orçamentos e calendários.
• Orçamente os estudos. Um ESIS completo pode exigir estudos especializados e consulta às partes interessadas.
• Planeie a gestão, não só a aprovação. A sua avaliação incluirá compromissos de gestão ambiental e de resíduos a cumprir depois de o projeto arrancar - veja o nosso guia sobre planos de gestão de resíduos.
• Os projetos mineiros precisam de aprovação da ZEMA além da licença mineira - veja o nosso guia sobre licenças mineiras com a nova lei.

Como a Rayema Enterprise ajuda

O nosso serviço de Avaliações e Conformidade Ambiental leva o seu projeto da triagem até à carta de decisão:

• Triagem para confirmar a classe do projeto.
• Memorandos Ambientais e Sociais de Projeto e Estudos de Impacto completos, incluindo consulta às partes interessadas.
• Planos de gestão e monitorização ambiental e planos de gestão de resíduos.
• Aconselhamento em planeamento ambiental para novos locais e ampliações.
• Submissão à ZEMA e acompanhamento até à emissão da carta de decisão.

Perguntas frequentes

O meu projeto precisa de AIA ao abrigo do regulamento de 2026?

A maioria dos novos projetos precisa de alguma forma de avaliação. Os projetos são classificados das Classes I a V; as Classes I a IV exigem um Estudo de Impacto completo e a Classe V um Memorando de Projeto. Podemos fazer a triagem do seu projeto e dizer-lhe o que se aplica.

Um posto de combustível é um projeto da Classe V?

Os postos de combustível estão entre os exemplos da Classe V, que exigem um Memorando Ambiental e Social de Projeto em vez de um estudo completo.

Quanto tempo demora a ZEMA a decidir?

O regulamento dá à ZEMA 35 dias para uma decisão final, ou 45 dias se for necessária audiência pública. A preparação da avaliação em si leva tempo adicional antes da submissão.

Quanto tempo é válida uma carta de decisão?

Caduca se a preparação do terreno e a construção não tiverem começado no prazo de três anos após a aprovação, embora possa pedir prorrogação antes do fim.

Quais são as penalizações por ignorar o regulamento?

Multas até 300.000 unidades de penalização e/ou até três anos de prisão, e a ZEMA pode suspender ou cancelar uma carta de decisão.

A planear um projeto? Peça uma triagem ou fale connosco pelo WhatsApp: +260 770 578 280.