Amnistia fiscal da ZRA 2026: como obter o perdão de coimas e juros

Se a sua empresa tem declarações fiscais que nunca entregou, rendimentos que nunca declarou ou dívidas que acumulam coimas e juros há anos, este é o momento de as resolver. A Autoridade Tributária da Zâmbia (Zambia Revenue Authority, ZRA) está a aplicar um Regime Alargado de Divulgação Voluntária (Extended Voluntary Disclosure Scheme, EVDS) de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2026. Pague o imposto em dívida e as coimas e juros elegíveis podem ser perdoados até 100%.

Nas últimas semanas, funcionários da ZRA têm explicado o regime às empresas em todo o país, mais recentemente em Kabwe e Sinda. Eis o que abrange, quem é elegível e como se preparar.

O que o regime oferece

O regime é uma amnistia fiscal lançada pelo Ministério das Finanças em setembro. Em termos simples:

• O imposto principal continua a ter de ser pago. A divulgação voluntária não anula o imposto em si.
• As coimas e os juros podem ser perdoados. Quando liquida o imposto principal elegível, as coimas e os juros acumulados sobre ele podem ser perdoados até 100%.
• O perdão é proporcional. A ZRA descreve-o como um perdão proporcional, pelo que o alívio obtido depende da parte do imposto principal que liquidar.
• Abrange os períodos fiscais até 31 de agosto de 2026.
• Aplica-se aos impostos internos, bem como aos direitos aduaneiros e impostos especiais de consumo.

A ZRA indicou que o regime está aberto a sociedades, PME, entidades empregadoras e senhorios, entre outros contribuintes elegíveis.

Duas formas de ser elegível

Segundo as sessões de esclarecimento da ZRA junto das empresas, tem de seguir uma de duas vias:

1. Pagar na totalidade. Declare todos os rendimentos não declarados, entregue todas as declarações em atraso e pague o imposto principal na totalidade.
2. Celebrar um plano de pagamento (Time to Pay Arrangement, TPA). Se não conseguir pagar tudo de uma vez, peça um TPA à ZRA e cumpra rigorosamente as suas condições.

Seja qual for a via escolhida, a divulgação tem de ser completa e exata. A ZRA pediu aos contribuintes que forneçam a informação necessária para apurar o imposto correto.

Quem não é elegível

O regime não é um perdão geral. Com base nas declarações da ZRA, os seguintes casos são excluídos ou tratados de forma diferente:

• Situações que a ZRA já conhece. Uma divulgação não é voluntária se a ZRA já o notificou de uma auditoria, investigação ou verificação de conformidade sobre esse assunto, se lhe pediu especificamente a informação, ou se detetou o problema através dos seus próprios sistemas ou de dados de terceiros.
• Casos de fraude ou incumprimento doloso que estejam sob investigação.
• Assuntos já em processo judicial.
• Divulgações que resultariam num reembolso.

O momento conta. A partir do dia em que a ZRA o contacta sobre uma auditoria ou verificação de conformidade, essa questão pode deixar de contar como divulgação voluntária. Agir cedo protege a sua elegibilidade.

Se tiver um litígio em curso, peça aconselhamento sobre as suas opções antes de entregar o que quer que seja.

Como se preparar: um check-up fiscal simples

A ZRA apelou às empresas para fazerem um "check-up fiscal" e não deixarem tudo para as últimas semanas. Uma forma prática de o fazer:

1. Liste todos os impostos em que está registado - por exemplo, imposto sobre o rendimento, PAYE (retenção na fonte sobre salários), IVA, retenção na fonte ou imposto sobre o volume de negócios - e verifique se cada declaração foi entregue.
2. Confirme a situação da sua conta junto da ZRA e compare-a com os seus próprios registos. Anote cada período com dívidas, coimas ou juros.
3. Procure lacunas. Verifique vendas nunca declaradas, impostos sobre salários de todo o pessoal, obrigações de retenção na fonte e quaisquer diferenças nos direitos de importação.
4. Reúna a documentação - extratos bancários, faturas, registos de salários e declarações aduaneiras - de cada período que vai divulgar.
5. Avalie quanto pode pagar e decida se liquida tudo ou se pede um plano de pagamento.
6. Envolva o seu contabilista ou consultor fiscal para confirmar os valores antes de entregar algo à ZRA.

Depois de feita a divulgação, mantenha as suas declarações em dia. O objetivo é começar do zero, não criar novos atrasos.

Porque vale a pena agir já

Quanto mais tempo as dívidas ficam por pagar, mais coimas e juros se acumulam, e essas dívidas podem criar problemas quando a sua empresa precisar de uma certidão de situação tributária regularizada (tax clearance certificate). O regime termina a 31 de dezembro de 2026, e a época festiva deixa menos dias úteis do que parece. A ZRA deixa claro que o perdão depende da liquidação do imposto principal e do cumprimento das condições do regime, por isso confirme os pormenores junto da ZRA ou do seu consultor antes de contar com eles.

Se discordar de uma decisão da ZRA sobre o seu caso, existe uma via de recurso através do Tax Appeals Office (gabinete de recursos fiscais).

Como a Rayema Enterprise ajuda

Muitas empresas que nos procuram estão a regularizar atrasos de conformidade. O nosso serviço de Registo e Conformidade Empresarial inclui um check-up de conformidade e regularização para empresas já existentes. Podemos:

• Verificar os seus registos fiscais na ZRA, juntamente com a sua situação no PACRA (registo de empresas), na NAPSA (regime nacional de pensões) e na NHIMA (seguro nacional de saúde), para que nada mais fique pendente.
• Ajudá-lo a identificar declarações por entregar e a organizar os registos necessários.
• Preparar um plano de regularização claro e acompanhá-lo na sua execução, trabalhando com o seu contabilista nos valores fiscais.
• Mantê-lo em dia depois, com um serviço opcional de acompanhamento de conformidade, para que renovações e declarações não voltem a atrasar.

Pode também consultar o nosso Centro de Conformidade para outras obrigações declarativas.

Próximo passo

Não espere por dezembro. Peça um orçamento para um check-up de conformidade, ou fale com a nossa equipa por WhatsApp através do +260 770 578 280 e diga-nos em que ponto está a sua empresa. A nossa equipa confirmará consigo os preços em vigor.